É cidadão estrangeiro e reside na Freguesia do Lumiar?

Tem o direito de se inscrever no recenseamento eleitoral e de votar para:

• Câmara Municipal
• Junta de Freguesia
• Assembleia Municipal

Quem pode votar?

• Cidadãos da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia);
• Cidadãos do Brasil e de Cabo Verde, se residirem em Portugal há mais de 2 anos;
• Cidadãos da Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela, se residirem há mais de 3 anos.

Desde que tenham mais de 18 anos e residência legal em Portugal.

Onde pode fazer a sua inscrição no recenseamento eleitoral?

A inscrição no recenseamento eleitoral é gratuita e presencial.

Deverá dirigir-se à sua comissão recenseadora ou seja, à Junta de Freguesia do Lumiar (Alameda das Linhas de Torres 156) e preencher a ficha de recenseamento eleitoral.

Documentos necessários:

• Documento de identificação (para cidadãos de países-membros da União Europeia);
• Título de residência (para cidadãos do Brasil, Cabo Verde, Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Reino Unido, Uruguai ou Venezuela);
• Comprovativo de morada — caso o documento anterior não contenha morada, pode apresentar outro comprovativo, como contrato de arrendamento ou recibo de água/eletricidade.

Vantagens da inscrição:

• Atividades exclusivas para crianças e adultos
• Atendimento social
• Apoio jurídico/social
• Direito ao voto

Nota: os cadernos eleitorais encerram 60 dias antes do dia do ato eleitoral.

Para mais informações:

• Portal do Eleitor: www.portaldoeleitor.pt
• Comissão Nacional de Eleições: www.cne.pt