ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Junta de Freguesia do Lumiar designou como Encarregado de Proteção de Dados o Sr. Nélson Alfaia que poderá ser contacto pelo e-mail: epd@jf-lumiar.pt
Os titulares dos dados podem contactar o DPO sobre todas questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercÃcio dos direitos que lhe são conferidos pelo RGPD.
Funções do DPO:
- Informar e aconselhar todos aqueles que tratem dados
- Controlar a conformidade do tratamento
- Prestar aconselhamento e controlar a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados
- Cooperar com a autoridade de controlo
- Ponto de contacto para os titulares dos dados
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) reforçou o papel atribuÃdo ao encarregado de proteção de dados (DPO).
O DPO assume uma posição independente em relação a cada entidade responsável pelo tratamento ou subcontratado, e tem como principal missão o acompanhamento do cumprimento das regras instituÃdas pelo RGPD.
O RGPD prescreve que o DPO é designado de acordo com as suas qualidades profissionais e, em especial, com base nos seus conhecimentos especializados no domÃnio do direito e das práticas de proteção de dados (nacionais e europeias), bem como ainda na sua capacidade para desempenhar as funções que lhe são atribuÃdas pelo regulamento. O nÃvel necessário de conhecimentos especializados deverá ser determinado, em particular, em função do tratamento de dados realizado e da proteção exigida para os dados pessoais tratados pelo responsável pelo tratamento ou pelo subcontratado.
Para saber mais pode consultar o site da Associação dos Profissionais de Proteção de Dados.