RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os seus dados serão tratados pela Junta de Freguesia do Lumiar, com o número de pessoa colectiva 508415110, com sede na Alameda das Linhas de Torres, 156, 1750-149 Lisboa, número de telefone 217 541 350, número de fax 351 217 541 360, e-mail info@jf-lumiar.pt, adiante designada por Junta de Freguesia do Lumiar.

A Junta de Freguesia do Lumiar é responsável pelo tratamento de dados pessoais que recolhe e trata na acepção do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.

 Para os efeitos acima previstos, a Junta de Freguesia do Lumiar designou um Encarregado de Proteção de Dados, Nélson Alfaia, que poderá ser contactado através do endereço eletrónico epd@jf-lumiar.pt.

 

 FINALIDADES DO TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

A Junta de Freguesia do Lumiar apenas tratará os seus dados pessoais quando:

1. Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para a prestação de serviços ou informação, desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos, nomeadamente para:

• Comunicação com os nossos fregueses, fornecedores e parceiros;
• Recrutamento de colaboradores;
• Credenciamento de colaboradores, fornecedores e parceiros;
• Desenvolvimento e manutenção do website;
• Prestação de assistência técnica;
• Prevenção e detecção de fraude;
• Assegurar a segurança da rede e de informação;
• Prestação de informações sobre as actividades e eventos promovidos pela Junta de Freguesia do Lumiar.

1. Tal operação de tratamento for necessária para execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a ele associadas;
2. Tiver obtido o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas; e/o
3. For necessário para cumprir obrigações legais que se nos apliquem.

Quando preenche os formulários disponibilizados no nosso website, em papel ou noutras plataformas (Facebook, Instagram, etc.), os seus dados pessoais (designadamente o nome, e-mail, número de telefone ou morada) são recolhidos pela Junta de Freguesia do Lumiar e tratados de forma a responder às suas questões, pedidos ou a prestar-lhe informação.

Ao disponibilizar-nos os seus contactos, a Junta de Freguesia do Lumiar poderá contactá-lo/a para efeitos de marketing relacionado com os seus serviços, desde que tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para este efeito. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail. Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados.

Os dados pessoais fornecidos pelo respectivo titular serão também tratados para os fins indicados no momento da recolha dos mesmos.

 

COOKIES

Quando preenche os formulários disponibilizados no nosso website, os seus dados pessoais (designadamente o nome, e-mail, número de telefone ou morada) serão recolhidos pela Junta de Freguesia do Lumiar nos termos estritamente necessários, em particular:

Cookies estritamente necessários – Permitem a navegação no website e utilização das aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços requeridos não podem ser prestados.

Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.

Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

 

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DA SUA INFORMAÇÃO

A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. Em determinados casos a conservação dos dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.

 

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS:

A qualquer momento, o titular dos dados poderá, nos termos da lei:

1. Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre o mesmo – o titular dos dados pessoais tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, quando for o caso, aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei;
2. Solicitar a rectificação da informação caso esteja inexacta ou incompleta – o titular dos dados pessoais tem direito a que a Junta de Freguesia do Lumiar, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito;
3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à Junta de Freguesia do Lumiar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos: (i) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existe outro fundamento para o referido tratamento; e/ou, (iv) opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à Junta de Freguesia do Lumiar a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações: (i) para contestar a exactidão dos dados pessoais, durante um período que permita a Junta de Freguesia do Lumiar verificar a sua exactidão; (ii) o tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) a Junta de Freguesia do Lumiar já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (iv) se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais (i) nos casos em que o tratamento de dados for efectuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Junta de Freguesia do Lumiar; (ii) ou o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou (iii) definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo. Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Junta de Freguesia do Lumiar esteja sujeita.

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail info@jf-lumiar.pt ou de carta enviada para a morada Alameda das Linhas de Torres, 156, 1750-149 Lisboa.

Os seus pedidos serão tratados de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efectuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados https://www.cnpd.pt/.

 

SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

A segurança da informação e a proteção de dados pessoais é uma prioridade para a Junta de Freguesia do Lumiar. Implementamos, e asseguramos a manutenção, de meios de protecção adequados, para que os nossos procedimentos internos para a segurança dos dados pessoais estejam em conformidade com a regulamentação em vigor.

Desenvolvemos ainda os esforços necessários para assegurar que as entidades terceiras que connosco colaboram sob contrato, na qualidade de parceiras ou prestadoras de serviços, garantem uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso.

Limitamos o acesso a dados pessoais a funcionários específicos, e apenas quando o seu contacto com tais dados pessoais se justifica, no âmbito das suas funções.

Tomamos as medidas necessárias para garantir o tratamento seguro dos dados pessoais. Em especial, tomamos medidas cautelares para proteger os dados pessoais contra perdas ou abusos, e usamos procedimentos de segurança para evitar acessos não autorizados a esses dados pessoais. Todos os dados pessoais que recolhermos são armazenados em servidores que oferecem garantias de segurança. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos.

Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, cedemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro. A Junta de Freguesia do Lumiar assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

 

DÚVIDAS

Se persistir alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:

• E-mail: info@j-lumiar.pt
• Número de telefone: (+351) 217 541 350
• Número de fax: (+351) 217 541 360
• Morada: Alameda das Linhas de Torres, 156, 170-149 Lisboa.

 

ALTERAÇÕES

A Junta de Freguesia do Lumiar poderá alterar esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter actualizado.