A Junta de Freguesia do Lumiar valoriza a participação dos cidadãos na vida política local. Nesse sentido apresentamos aqui informações relevantes sobre as competências dos vários organismos públicos, as várias formas de registar uma ocorrência e os projetos em curso ao abrigo do Contrato de Delegação de Competências com a Câmara Municipal de Lisboa.

Cientes de que temos muito a melhorar podemos garantir que o Núcleo de Espaços Públicos Património e Infraestruturas, o Núcleo de Espaços Verdes e o Núcleo de Higiene Urbana da Junta de Freguesia do Lumiar trabalham diariamente para que todos possamos usufruir plenamente do Lumiar.

Damos-lhe a conhecer quais as competências da Junta de Freguesia do Lumiar e da Câmara Municipal de Lisboa e como poderá registar uma ocorrência.

Divisão de Competências

Cidadãos

É da responsabilidade de todos os fregueses:

Espaço Público

Higiene Urbana

 

CML

São competências da Câmara Municipal de Lisboa:

Espaço Público

Higiene Urbana

Mobilidade

Licenciamentos

Freguesia

São competências da Junta de Freguesia do Lumiar:

Espaço Público

Higiene Urbana

Mobilidade

Licenciamentos

Registo de Ocorrências

Na minha rua

Pode participar as ocorrências na via pública, em habitação e equipamentos municipais que necessitem da intervenção da Câmara Municipal de Lisboa ou das Juntas de Freguesia, através do portal Na Minha Rua.

Pedir recolha de Monos

O Posto de Limpeza articula também a sua atuação com os serviços da CML nas áreas de responsabilidade do município no território da Freguesia, nomeadamente na recolha de resíduos volumosos – Monos, um serviço gratuito que funciona por marcação.

Se pretender a recolha de monos poderá agendar com os serviços através do telefone 808 203 232

Se tiver dúvidas e pretender contactar a Junta de Freguesia do Lumiar poderá fazê-lo AQUI.

Se pretender contactar diretamente a CML poderá fazê-lo através dos seguintes contactos:

Telefone: 808 20 32 32 | 218 17 05 52 das 8h às 20h, de 2ª a sábado

Presencialmente: numa das lojas de atendimento municipal.

Intervenções em espaço público

A Junta de Freguesia do Lumiar, intervém no espaço público, nos espaços verdes e nas infraestruturas da junta de freguesia sempre que necessário e como lhe compete.

Ao abrigo dos Contratos de Delegação de Competências (CDC), desenvolve também, no âmbito das suas atribuições e competências, um conjunto alargado de obras e intervenções que visam garantir a conservação, construção e reabilitação de infraestruturas e equipamentos da autarquia.

Consulte aqui os CDCs aprovados:

Consulte aqui as obras em curso:

 

Outros pedidos de Intervenção da CML

Saiba mais sobre os serviços de intervenção no espaço público da CML

Espaço Público

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Higiene Urbana

 

Com a Reorganização Administrativa da cidade de Lisboa, cuja implementação resulta da publicação da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, tendo sido aprovado um novo mapa administrativo da cidade, passaram a existir 24 freguesias, entre as quais a do Lumiar, a mais populosa e uma das maiores em termos territoriais.

Posteriormente, com Lei 75/2013, de 12 de setembro, no seu artigo 16º, muitas foram as competências que transitaram para as juntas de freguesia, nomeadamente em matéria atinente à higiene urbana.

Com efeito, compete à Junta de Freguesia:

  • Lavagem e varredura dos arruamentos;
  • Recolha de papeleiras;
  • Deservagem e desmatação de passeios;
  • Limpeza de sarjetas e sumidouros públicos;
  • Operações de limpeza relativas a dejetos caninos;
  • Recolha de resíduos em redor dos ecopontos

Não obstante, a recolha noturna de lixo, a recolha de ecopontos e a recolha de monos e entulhos mantém-se no domínio da edilidade.

Atualmente, o nosso território conta com um posto de higiene urbana, localizado na Alameda das Linhas de Torres, 275, 1750-145 Lisboa, cujo horário de funcionamento é de segunda-feira a sábado, das 06h00 às 11h30 e das 13h00 às 18h30. Para contactar o nosso posto de higiene urbana pode fazê-lo através do seguinte número de telefone fixo: 217 541 350.

Apostado no investimento nesta área, no sentido de apresentar um melhor serviço de proximidade, brevemente iremos abrir o posto de Telheiras, sito na Rua Filipe Duarte, 1600-616 Lisboa, para o qual já realizámos um investimento de cerca de 500.000€ em equipamento e veículos, tendo ainda sido aberto um concurso público internacional que resultou no recrutamento de mais 10 recursos humanos para a área da higiene urbana, prevendo-se o seu aumento com a abertura do novo posto.

Certificação

Certificado de Conformidade:
Certificado de Conformidade: O Sistema de Gestão da Freguesia do Lumiar cumpre os requisitos da norma NP EN ISO 9001 para os serviços prestados ao nível do Núcleo de Limpeza e Higiene Urbana, encontrando-se neste momento em fase de renovação da certificação.

Política de Qualidade da Junta de Freguesia do Lumiar:

Consulte a Política de Qualidade da Junta de Freguesia do Lumiar aqui:

 

Para informações ou sugestões sobre os serviços de higiene urbana:

Localização: Alameda das Linhas de Torres, 275, 1750-145 Lisboa

Horário de funcionamento: 2ª feira a Sábado das 06h00 às 11h30 e das 13h00 às 18h30

Contactos:  217 541 350

Se pretender contactar a Junta de Freguesia do Lumiar poderá fazê-lo através dos seguintes contactos:

E-mail: info@jf-lumiar.pt 
Telefone: 217 541 350
Presencialmente: Alameda das Linhas de Torres, 156 1750-149 Lisboa

Unidade de Higiene Hurbana de Telheiras

Localização: R. Filipe Duarte 1600-616 Lisboa

Horário de funcionamento: 2ª feira a Sábado das 06h00 às 11h30 e das 13h00 às 18h30

Contactos: 217 541 350

E-mail:  higiene.urbana@jf-lumiar.pt

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