Espaço Público
A Junta de Freguesia do Lumiar valoriza a participação dos cidadãos na vida polÃtica local. Nesse sentido apresentamos aqui informações relevantes sobre as competências dos vários organismos públicos, as várias formas de registar uma ocorrência e os projetos em curso ao abrigo do Contrato de Delegação de Competências com a Câmara Municipal de Lisboa.
Cientes de que temos muito a melhorar podemos garantir que o Núcleo de Espaços Públicos Património e Infraestruturas, o Núcleo de Espaços Verdes e o Núcleo de Higiene Urbana da Junta de Freguesia do Lumiar trabalham diariamente para que todos possamos usufruir plenamente do Lumiar.
Damos-lhe a conhecer quais as competências da Junta de Freguesia do Lumiar e da Câmara Municipal de Lisboa, como poderá registar uma ocorrência e requerer um serviço.
Divisão de Competências
Cidadãos
É da responsabilidade de todos os fregueses:
Espaço Público
Higiene Urbana
CML
São competências da Câmara Municipal de Lisboa:
Espaço Público
Higiene Urbana
Mobilidade
Licenciamentos
Freguesia
São competências da Junta de Freguesia do Lumiar:
Espaço Público
Higiene Urbana
Mobilidade
Licenciamentos
Registo de Ocorrências
APP – Na Minha Rua
Canal preferêncial para participar as ocorrências na via pública, em habitação e equipamentos municipais que necessitem da intervenção da Câmara Municipal de Lisboa ou das Juntas de Freguesia, através do portal Na Minha Rua.
Recolha de Monos e outros resÃduos
O Posto de Limpeza articula também a sua atuação com os serviços da CML nas áreas de responsabilidade do municÃpio no território da Freguesia, nomeadamente na recolha de resÃduos volumosos – Monos -, um serviço gratuito que funciona por marcação.
Para agendar a recolha de Monos contacte a CML através do telefone 808 203 232
Também no Parque de Apoio à Remoção – Vale do Forno – podem ser entregues vários tipos de resÃduos. Consulte aqui a lista.
Marcação: +351 217 587 277
Horário: 2ª a sábado: 9h00 às 18h00
Localiza̤̣o: Estrada Militar ao Lumiar РVale do Forno, 1600-493 Lisboa
A entrega de óleos alimentares usados, equipamentos elétricos e eletrónicos e papel/cartão poderá ser feita presencialmente, por marcação prévia, no Ecocentro do Lumiar – Valorsul .
Marcação: 217 542 250
Horário:  2ª a 6ª feira das 9H00 às 12H30 e das 13H30 às 20H00
Localização: Estrada Militar ao Lumiar, 1600-516 Lisboa
Se tiver dúvidas e pretender contactar a Junta de Freguesia do Lumiar poderá fazê-lo AQUI.
Se pretender contactar diretamente a CML poderá fazê-lo através dos seguintes contactos:
Telefone: 808 20 32 32 | 218 17 05 52 das 8h às 20h, de 2ª a sábado
Presencialmente: numa das lojas de atendimento municipal.
Higiene Urbana
O Lumiar é hoje a maior freguesia de Lisboa, em termos territoriais, e a mais populosa.
Situação que resulta da Reorganização Administrativa da cidade de Lisboa, cuja implementação foi transposta na Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro de 2012 .
Muitas foram as competências que transitaram para as juntas de freguesia, nomeadamente no que diz respeito à higiene urbana, com Lei 75/2013, de 12 de setembro, no seu artigo 16º.
No que diz respeito À HU, compete à Junta de Freguesia:
- Lavagem e varredura dos arruamentos;
- Recolha de papeleiras;
- Deservagem e desmatação de passeios;
- Limpeza de sarjetas e sumidouros públicos;
- Operações de limpeza relativas a dejetos caninos;
- Recolha de resÃduos em redor dos ecopontos
Não obstante, a recolha noturna de lixo, a recolha de ecopontos e a recolha de monos e entulhos mantém-se no domÃnio da edilidade.
O nosso território conta com duas Unidades de Higiene Urbana, uma na área do Lumiar Centro e outra na área de Telheiras.
Apostado no investimento nesta área, no sentido de apresentar um melhor serviço de proximidade, abrimos em 2023 a Unidade de Higiene Urbana de Telheiras, na Rua Filipe Duarte, para o qual já realizámos um investimento de cerca de 500.000€ em equipamento e veÃculos, tendo ainda sido aberto um concurso público internacional que resultou no recrutamento de mais 10 recursos humanos para a área da higiene urbana, prevendo-se o seu aumento com a abertura do novo posto.
Certificação
Certificado de Conformidade:
Certificado de Conformidade: O Sistema de Gestão da Freguesia do Lumiar cumpre os requisitos da norma NP EN ISO 9001 para os serviços prestados ao nÃvel do Núcleo de Limpeza e Higiene Urbana, encontrando-se neste momento em fase de renovação da certificação.
PolÃtica de Qualidade da Junta de Freguesia do Lumiar:
Consulte a PolÃtica de Qualidade da Junta de Freguesia do Lumiar aqui:
PolÃtica da Qualidade da JFLUMIAR
Unidade de Higiene Urbana do Lumiar CentroÂ
Localização: Alameda das Linhas de Torres, 275, 1750-145 Lisboa
Horário de funcionamento: 2ª feira a Sábado das 06h00 às 11h30 e das 13h00 às 18h30
Unidade de Higiene Urbana de Telheiras
Localização: R. Filipe Duarte 1600-616 Lisboa
Horário de funcionamento: 2ª feira a Sábado das 06h00 às 11h30 e das 13h00 às 18h30
Intervenções em espaço público
A Junta de Freguesia do Lumiar, intervém no espaço público, nos espaços verdes e nas infraestruturas da junta de freguesia sempre que necessário e como lhe compete.
Ao abrigo dos Contratos de Delegação de Competências (CDC), desenvolve também, no âmbito das suas atribuições e competências, um conjunto alargado de obras e intervenções que visam garantir a conservação, construção e reabilitação de infraestruturas e equipamentos da autarquia.
Consulte aqui os CDCs aprovados:
Consulte aqui as obras em curso:
Outros pedidos de Intervenção da CML
Saiba mais sobre os serviços de intervenção no Ambiente e Espaço Público da CML nomeadamente:
- Solicitar a remoção de cartazes ou limpeza de grafittis
- Solicitar o controlo de pragas e doenças
- Solicitar manutenção de árvores, arbustos ou relva, bebedouros, chafariz, fontanário ou lago, cercas, vedações e outras estruturas, hortas urbanas, mesas, bancos ou outro mobiliário urbano, parques infantis e juvenis, rede de rega
- Socilitar a colocação de novo mobiliário urbano
- Solicitar intervenção em casos de insalubridade em propriedades ou terrenos
- Solicitar a iluminação pública (arruamento às escuras/luz insuficiente, candeeiro apagado/danificado)
entre outros. - Solicitar indemnização por danos causados em espaço público
Espaço Público
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