A transparência é um dos valores essenciais de qualquer democracia. Mais do que uma prestação de contas, a transparência é também um dos pilares da cidadania. Um desafio permanente à partilha da informação de forma clara e inteligível com os cidadãos, facilitando a sua participação nos temas que a todos dizem respeito no dia-a-dia.

Pretendemos que a participação dos fregueses na construção do seu presente e futuro seja uma realidade e para tal temos desenvolvido esforços para materializar essa participação de facto. Todas as Assembleias de Freguesia e reuniões públicas da Junta de Freguesia (uma vez por mês), são transmitidas em direto nas redes sociais da Junta de Freguesia, de forma que os cidadãos possam não só participar, mas também assistir.

Todos os contratos e ajustes diretos (que têm vindo a diminuir consideravelmente, e pretendemos que assim continuem) da Junta de Freguesia estão publicados no portal BASE (o Portal dos Contratos Públicos), de forma que possam ser consultados por qualquer cidadão.

Introduzimos nas atas das reuniões da Junta de Freguesia, publicadas no site da mesma, uma área para elencar as despesas autorizadas diretamente pelo Presidente da Junta de Freguesia. Desta forma, não só as deliberações, aquisições, contratações e atribuição de subsídios às entidades ficam disponíveis para consulta, como também todas as restantes despesas da Junta de Freguesia.

A participação ativa e informada dos cidadãos é um aspeto fulcral para o desenvolvimento de qualquer democracia, valorizando a relação entre estes e o Poder Local. Por esse motivo, queremos envolver os fregueses no seu dia-a-dia, chamando-os a participar.

Documentos

A transparência é um princípio basilar da Administração Local, constituindo, por isso, um dos eixos estruturantes para uma boa governação da Freguesia. Com o objetivo de tornar a autarquia mais transparente e mais próxima das pessoas, a Junta de Freguesia do Lumiar compromete-se a publicar todos os protocolos celebrados entre a Junta e as mais variadas entidades e todos os regulamentos da Junta de Freguesia do Lumiar aprovados em Assembleia de Freguesia.

Listagem entidades com quem temos protocolos

PROTOCOLOS E REGULAMENTOS

Aqui pode consultar os protocolos

REGULAMENTOS

Aqui pode consultar os regulamentos em vigor

ACORDOS E PARCERIAS

Aqui pode consultar os acordos e parcerias em vigor

CONTRATOS BASE-GOV

Em todos os processos de recrutamento foram tidos em conta os objetivos de igualdade e inclusão defendidos pela Junta.

Considera-se vital que seja assumida uma cultura organizacional de servir o bem comum dos seus fregueses, e acima de tudo o interesse público.

 

PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO, DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS – APROVADO NA ASSEMBLEIA DE JUNHO – Proposta 339

CÓDIGO DE CONDUTA - APROVADO NA ASSEMBLEIA DE JUNHO

CANAL DE DENÚNCIAS

Ao clicar no botão abaixo acederá ao canal de denúncias da Junta de Freguesia do Lumiar. Este é um canal seguro que pode utilizar para comunicar qualquer irregularidade que precise de ser analisada por esta organização. Poderá submeter a sua denúncia de forma anónima ou partilhar a sua identidade.
Caso opte por fazer uma denúncia anónima, poderá ser-lhe pedido que se identifique no decorrer da investigação. A decisão é sempre sua.

Direitos e deveres do/a Denunciante

Através deste canal pode partilhar de forma anónima e/ou confidencial o seu conhecimento ou suspeita de uma irregularidade, ilegalidade ou prática de um crime na sua organização. Encorajamos a denúncia de todos os factos ou situações irregulares, ilegais ou ilícitas pois representam um dever ético, profissional e de cidadania, valores importantes desta organização. Desta forma, está a contribuir para que a organização se torne mais segura, justa e transparente. Todos os utilizadores deste canal estão protegidos por lei, proibindo qualquer tipo de retaliação, assegurando o anonimato (quando desejado) e/ou a confidencialidade. A segurança da informação partilhada é garantida e só as pessoas exclusivamente designadas pela organização e previstas por lei terão acesso à mesma.

As denúncias devem ser efetuadas de boa-fé. A utilização indevida e/ou a prestação
de declarações falsas é grave e compromete o propósito deste canal, podendo
resultar em sanções.

Recomendamos que aceda regularmente ao seu registo, para verificar o estado do mesmo ou para prestar algum tipo de esclarecimento que seja solicitado pelo gestor de denúncias. Se entender disponibilizar algum dado pessoal, que permita a sua identificação, poderá posteriormente exercer os seus direitos de proteção de dados. Informe-se sobre a Política de Privacidade desta organização.
Caso tenha motivos razoáveis para crer que a denúncia não pode ser corretamente analisada ou resolvida dentro da organização, ou que existe risco de retaliação, pode recorrer a canais alternativos nomeadamente contatar as Autoridades Competentes para o efeito.

DPO (RGPD)

ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Junta de Freguesia do Lumiar designou como Encarregado de Proteção de Dados o Sr. Nélson Alfaia que poderá ser contacto pelo e-mail: epd@jf-lumiar.pt

Os titulares dos dados podem contactar o DPO sobre todas questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pelo RGPD

Funções do DPO:
1. Informar e aconselhar todos aqueles que tratem dados
2. Controlar a conformidade do tratamento
3. Prestar aconselhamento e controlar a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados
4. Cooperar com a autoridade de controlo
5. Ponto de contacto para os titulares dos dados

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) reforçou o papel atribuído ao encarregado de proteção de dados (DPO).

O DPO assume uma posição independente em relação a cada entidade responsável pelo tratamento ou subcontratado, e tem como principal missão o acompanhamento do cumprimento das regras instituídas pelo RGPD.

O RGPD prescreve que o DPO é designado de acordo com as suas qualidades profissionais e, em especial, com base nos seus conhecimentos especializados no domínio do direito e das práticas de proteção de dados (nacionais e europeias), bem como ainda na sua capacidade para desempenhar as funções que lhe são atribuídas pelo regulamento. O nível necessário de conhecimentos especializados deverá ser determinado, em particular, em função do tratamento de dados realizado e da proteção exigida para os dados pessoais tratados pelo responsável pelo tratamento ou pelo subcontratado.
Para saber mais pode consultar o site da Associação dos Profissionais de Proteção de Dados

RECURSOS HUMANOS

O trabalho da Junta de Freguesia do Lumiar é feito por pessoas e para pessoas. O principal objetivo é fazer do Lumiar a melhor freguesia para viver, trabalhar, estudar e empreender! 

CONTRATOS Base-Gov

Em todos os processos de recrutamento foram tidos em conta os objetivos de igualdade e inclusão defendidos pela Junta.

Considera-se vital que seja assumida uma cultura organizacional de servir o bem comum dos seus fregueses, e acima de tudo o interesse público.

 

CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Aqui pode consultar os contratos em aberto

 

Nesta área pode encontrar toda a informação sobre os procedimentos concursais que estão a decorrer na nossa autarquia.

Mapa do Pessoal 2023

Balanço Social

Lista Trabalhadores com Acumulação de funções

Destaques

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