O “Conselho de Cidadãos de Lisboa” (CCL), lançado em janeiro de 2022 pelo executivo da Câmara Municipal de Lisboa, é a primeira assembleia de cidadãos organizada localmente por uma autarquia em Portugal. 

Este modelo visa envolver os cidadãos no processo de tomada de decisão acerca de matérias consideradas prioritárias pelo executivo. 

A seleção dos participantes por sorteio, de forma aleatória e estratificada, garante que todos os munícipes inscritos têm a mesma probabilidade de integrar o CCL. 

O CCL, é assim, uma iniciativa inovadora e diferenciadora de participação dos cidadãos, convidando à co-construção de propostas para a cidade de Lisboa. 

Os objetivos do Conselho de Cidadãos de Lisboa são: 

• Promover um novo espaço de debate e co-construção de políticas públicas para melhorar a vida na cidade; 
• Aproximar os cidadãos da tomada de decisão e dos representantes eleitos, promovendo uma democracia mais inclusiva; 
• Melhorar a eficácia das decisões tomadas pelo executivo municipal, integrando o contributo dos cidadãos e adaptando as políticas públicas às suas necessidades. 

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O Orçamento Participativo é utilizado como ferramenta de política pública para envolver e aumentar a participação da população nas tomadas de decisão governativas a nível internacional, nacional e local é uma prática comum em várias zonas geográficas. As abordagens para a sua implementação são ajustadas aos propósitos de cada realidade em termos de recursos, público-alvo, normas, tempo de cada ciclo do projeto, temático ou não temático, mas a génese do projeto é transversal, proporcionar aos cidadãos uma parcela de recursos para financiar ideias dos cidadãos geradas e debatidas pela população. O Município de Lisboa foi a primeira capital europeia a implementar o Orçamento Participativo em 2008, mediante a Deliberação n. º506/CM/2008 aprovada em reunião de Câmara, conforme publicada em 9 de julho de 2008, no 3.º suplemento ao Boletim Municipal n.º 751.

Os objetivos do OPLx Lisboa

O Orçamento participativo visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais. O OPLx, implementado em 2008, como projeto participativo da Câmara Municipal de Lisboa, surgiu para estimular a participação cidadã nas tomadas de decisão da cidade, considerando os seguintes objetivos:

• Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas tendo em conta os recursos disponíveis;
• Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação;
• Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida na cidade;
• Aumentar a transparência da atividade da Autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.

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