Canal de Denúncias
CANAL DE DENÚNCIAS DA JUNTA DE FREGUESIA DO LUMIAR
Ao clicar no botão abaixo acederá ao canal de denúncias externo e interno da Junta de Freguesia do Lumiar.
Este é um canal seguro que pode utilizar para comunicar qualquer irregularidade que precise de ser analisada por esta organização. Poderá submeter a sua denúncia de forma anónima ou partilhar a sua identidade.
Caso opte por fazer uma denúncia anónima, poderá ser-lhe pedido que se identifique no decorrer da investigação. A decisão é sempre sua.
O Canal de Denúncias da Junta de Freguesia do Lumiar (JFL) permite a todos os que ali trabalham e a qualquer pessoa singular, que se relacione direta ou indiretamente com o JFL, a comunicação de situações de incumprimento dos princÃpios e valores de natureza ética e/ou situações de ilegalidades, tais como de corrupção e infrações conexas, verificadas no âmbito da atividade municipal.
O Canal de Denúncias é operado externamente, nos termos admitidos pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, para efeitos de receção das denúncias, de acordo com as regras do operador que assegura a operacionalização do referido Canal.
Para garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade das informações comunicadas, o processo de receção das denúncias foi contratualizado a uma empresa especializada e independente EVALYZE AIOPS, LDA. cuja plataforma é designada de + Transparente.
DIREITOS E DEVERES DO/A DENUNCIANTEÂ
Através deste canal pode partilhar de forma anónima e/ou confidencial o seu conhecimento ou suspeita de uma irregularidade, ilegalidade ou prática de um crime na sua organização. Encorajamos a denúncia de todos os factos ou situações irregulares, ilegais ou ilÃcitas pois representam um dever ético, profissional e de cidadania, valores importantes desta organização. Desta forma, está a contribuir para que a organização se torne mais segura, justa e transparente.
Todos os utilizadores deste canal estão protegidos por lei, proibindo qualquer tipo de retaliação, assegurando o anonimato (quando desejado) e/ou a confidencialidade. A segurança da informação partilhada é garantida e só as pessoas exclusivamente designadas pela organização e previstas por lei terão acesso à mesma.
As denúncias devem ser efetuadas de boa-fé.
A utilização indevida e/ou a prestação de declarações falsas é grave e compromete o propósito deste canal, podendo resultar em sanções.
Recomendamos que aceda regularmente ao seu registo, para verificar o estado do mesmo ou para prestar algum tipo de esclarecimento que seja solicitado pelo gestor de denúncias. Se entender disponibilizar algum dado pessoal, que permita a sua identificação, poderá posteriormente exercer os seus direitos de proteção de dados. Informe-se sobre a PolÃtica de Privacidade desta organização.
Caso tenha motivos razoáveis para crer que a denúncia não pode ser corretamente analisada ou resolvida dentro da organização, ou que existe risco de retaliação, pode recorrer a canais alternativos nomeadamente contatar as Autoridades Competentes para o efeito.