Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e dos números 2 e 3 do artigo 12.º e na alínea b)

do n.º 1 do artigo 14.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (aprovado pela Lei n.º

75/2013, de 12 de setembro), convoco a Assembleia de Freguesia do Lumiar, para reunir em

Sessão Extraordinária, às 21 horas do dia 26 de julho de 2016. A sessão terá lugar no Salão

Nobre da Freguesia do Lumiar, sito na Alameda das Linhas de Torres, n.º 156, com a seguinte

Ordem de Trabalhos:

A. Período de intervenção do público

B. Período de Antes da Ordem do Dia

C. Ordem do Dia

1. Protocolos de delegação de competências do Município de Lisboa na Freguesia do Lumiar para:

• Requalificação do Mercado do Lumiar;
• Obras de acessibilidade em edifício municipais sob gestão da Junta de
• Obras de acessibilidade no espaço público;
• Recuperação de edifício para Casa da Cidadania.

2. Autorização para assunção de compromisso plurianual relativo à construção do Pavilhão Open Play no Alto da Faia

3. Apresentação de Regulamento de Serviços da Freguesia do Lumiar

Lisboa, 21 de julho de 2016

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Simonetta Luz Afonso

NOTA: Para efeitos do Período Aberto ao Público solicita-se a inscrição dos interessados

presencialmente na sede da Junta de Freguesia (Alameda das Linhas de Torres, n.º 156) ou

através do respetivo correio eletrónico (info@jf-lumiar.pt) até às 12h00 do dia 26 de julho,

com indicação do assunto que pretende abordar.