Ricardo Filipe Barreiros Mexia, Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, torna público, nos
termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo,
aprovado pelo anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou,
na sua reunião realizada em 06 de novembro de 2023, aprovar o projeto de revisão do Regulamento de Utilização do Autocarro da Junta de Freguesia do Lumiar, e o projeto do Regulamento de
funcionamento do Coro Rock do Lumiar e na reunião realizada em 15 de novembro de 2023, por
Zoom às 13:00h, aprovar o projeto de revisão do Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Junta
de Freguesia do Lumiar e submeter os mesmos a consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias
a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Mais torna público, que aqueles projetos de revisão de regulamentos e projeto de regulamento
se encontram disponíveis para consulta, nos serviços da Junta de Freguesia, situados na Alameda
das Linhas de Torres, 256 — 1750 -149 Lisboa, durante as horas normais de expediente (9:00 -12:30
e 14:00 -17:30), bem como aqui neste neste sitio eletrónico da Freguesia, (https://jf-lumiar.pt).

Aviso (extrato) n.º 22260-A2023

Projeto de Regulamento do Coro Rock do Lumiar

Projeto de Revisão do Regulamento de Utilização do Autocarro

Projeto de Revisão do Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia do Lumiar

As eventuais sugestões deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período,
em requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Alameda das Linhas de
Torres, n.º 156 — 1750 -149 Lisboa.