9.ª Reunião (ordinária) da Assembleia de Freguesia do Lumiar do quadriénio 2021-2025    Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro), convoco a Assembleia de Freguesia do Lumiar para reunir em Sessão Ordinária descentralizada, às 19h00, do dia 28 de junho de 2023. A sessão terá lugar no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro – Antigo Solar da Nora – Estrada de Telheiras, 146, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

A. Período Antes da Ordem do Dia

1. Aprovação de atas;

2. Moções, recomendações e votos.

B. Período Aberto ao Público

C. Ordem do Dia

1. Informação escrita do Presidente – 2.º trimestre 2023;

2. Apreciação e votação do Contrato de Delegação de Competências da Câmara Municipal de Lisboa para Investimento na Freguesia do Lumiar 2023-2025;

3. Apreciação e votação da 2.ª Revisão ao Orçamento e Opções do Plano de 2023 (PPI e PPA) e da Norma de Execução Orçamental;

4. Apreciação e votação de doação à Junta de Freguesia, no contexto do Projeto Bairro Feliz Pingo Doce;

5. Apresentação do Relatório da Auditoria Interna às Contas e Procedimentos da Junta de Freguesia relativa ao mandato 2017-2021;

6. Apreciação e votação de Regulamentos, após consulta pública:

7. Regulamento Conselho de Juventude da Freguesia do Lumiar;

8. Regulamento do Programa de Voluntariado da Junta de Freguesia do Lumiar;

9. Aprova̤̣o do acordo de colabora̤̣o entre a Junta de Freguesia do Lumiar e a Funda̤̣o JMJ РLisboa 2023, para ced̻ncia de espa̤os