Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro), convoca-se a Assembleia de Freguesia do Lumiar para reunir em Sessão Ordinária, às 19h00 do dia 28 de setembro de 2026. A sessão terá lugar na sede da Junta de Freguesia, na Alameda das Linhas de Torres, 156, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
A. Período Antes da Ordem do Dia (PAOD)
– Aprovação de atas;
– Moções, recomendações e votos.
B. Período para Intervenção do Público (PIP)
C. Período da Ordem do Dia (POD)
1. Apreciação da Informação escrita do Presidente – 3.º trimestre 2026;
2. Apreciação e votação da segunda Alteração Modificativa do Orçamento de 2026;
3. Apreciação e votação do Contrato de Delegação de Competências para a Manutenção de
Espaços Verdes e Áreas Expectantes na Freguesia do Lumiar, no valor total de 47.179,20€, relativo ao primeiro semestre de 2026;
4. Apreciação e votação do Contrato Interadministrativo de Cooperação na área da Higiene Urbana (Taxa Turística), no valor total de 104.476,00 €, relativo ao primeiro semestre de 2026;
5. Apreciação e votação do Contrato Interadministrativo de Cooperação na área da Higiene Urbana (para recolha de resíduos indevidamente depositados junto de ecopontos de superfície, eco-ilhas, ecopontos subterrâneos e vidrões) no valor total de 50.000,00 €, relativo ao primeiro semestre de 2026;
6. Apreciação e votação do Contrato de Delegação de Competências relativo às Atividades de Animação e Apoio à Família – Componente de Apoio à Família para os Anos Letivos 2026/2027, 2027/2028, 2028/2029 e 2029/2030, valor total estimado de 1.562.928,00 €;
7. Apreciação e votação do Contrato de Delegação de Competências relativo às Atividades de Enriquecimento Curricular para os Anos Letivos 2026/2027, 2027/2028, 2028/2029 e 2029/2030, no valor total estimado de 311.400,00 €;
1. Apreciação e votação da Adenda ao Contrato celebrado ao abrigo da proposta 240/CM/2023, com prorrogação do prazo até 31/12/2026 – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências e de Cooperação com a Freguesia do
Lumiar.
Os trabalhos terão início às 19h00 com o tratamento das matérias relativas aos pontos A (PAOD), e C (POD), iniciando-se a discussão do ponto B (PIP), a partir das 21h00.
Para efeitos do Período Aberto ao Público solicita-se a inscrição dos interessados presencialmente na sede da Junta de Freguesia (Alameda das Linhas de Torres, 156) ou através do respetivo correio eletrónico (info@jf-lumiar.pt), até às 12h00 do dia 28 de setembro, com a indicação do assunto que pretende abordar.
No âmbito das intervenções em sede de Assembleia de Freguesia, todos os cidadãos devem-se abster de divulgar dados pessoais que não relevem para o motivo da sua intervenção. A Freguesia do Lumiar não se responsabilizará pela divulgação de dados pessoais por parte dos cidadãos, nas suas intervenções em Assembleias de Freguesia.
Data: 28 de setembro de 2026 - 28 de setembro de 2026
Local: Salão Nobre da Junta de Freguesia do Lumiar
Organização: Junta de Freguesia de Lumiar
