Orçamento Participativo de Lisboa
Orçamento Participativo de Lisboa
O Orçamento Participativo é utilizado como ferramenta de política pública para envolver e aumentar a participação da população nas tomadas de decisão governativas a nível internacional, nacional e local.
É uma prática comum em várias zonas geográficas.
As abordagens para a sua implementação são ajustadas aos propósitos de cada realidade em termos de recursos, público-alvo, normas, tempo de cada ciclo do projeto, temático ou não temático, mas a génese do projeto é transversal, proporcionar aos cidadãos uma parcela de recursos para financiar ideias dos cidadãos geradas e debatidas pela população.
O Município de Lisboa foi a primeira capital europeia a implementar o Orçamento Participativo em 2008, mediante a Deliberação n. º506/CM/2008 aprovada em reunião de Câmara, conforme publicada em 9 de julho de 2008, no 3.º suplemento ao Boletim Municipal n.º 751.
Os objetivos do OPLx Lisboa
O Orçamento participativo visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais. O OPLx, implementado em 2008, como projeto participativo da Câmara Municipal de Lisboa, surgiu para estimular a participação cidadã nas tomadas de decisão da cidade, considerando os seguintes objetivos:
- Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas tendo em conta os recursos disponíveis;
- Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação;
- Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida na cidade;
- Aumentar a transparência da atividade da Autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.
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