A JUNTA DE FREGUESIA DO LUMIAR ESCLARECE
Na sequência das recentes informações divulgadas, sobre a existência de “um contrato de Delegação de Competências da Câmara Municipal de Lisboa para a Junta de Freguesia do Lumiar com uma verba de 1 milhão de euros que foi assinado em 2023 e que, até hoje, não teve qualquer tipo de execução ou algum tipo de obra de melhoria no espaço da escola” cumpre esclarecer que esta informação está errada.
A Junta de Freguesia do Lumiar não dispõe de 1 milhão de euros para intervencionar a Escola Básica do Lumiar (Alto da Faia), contido em qualquer Contrato de Delegação de Competências. Dispõe, sim, de uma verba de 10 mil euros para um projeto de requalificação do espaço exterior da Escola Básica do Lumiar (Alto da Faia), cuja intervenção a Junta de Freguesia do Lumiar considerou prioritária e, por isso, submeteu a eventual Contrato de Delegação de Competências e respetiva verba – uma vez que se trata originalmente de uma competência da Câmara Municipal de Lisboa e não da Junta de Freguesia do Lumiar. Foi depois aceite pela Câmara Municipal de Lisboa.
A CML disponibiliza verba específica para cada um dos projetos que as Juntas de Freguesia submetem – nos casos em que os aprova.
Como referido, a requalificação do espaço exterior da Escola Básica do Lumiar (Alto da Faia) é um desses projetos cujo processo está a decorrer e que compõe o bolo cuja tranche, já recebida, ronda 1 milhão de euros, de facto. Embora desejável o processo não é tão rápido como todos gostaríamos – porque é necessário que se cumpram as regras da contratação pública e que se reúnam as condições para a sua efetiva execução (nomeadamente a existência de executores interessados, que até à data não manifestaram interesse).
Por fim importa dar nota de que a Lei determina que a competência da Junta de Freguesia nas escolas de Jardim de Infância e 1º ciclo se refere a pequenas reparações e é a essas que respondemos diariamente: torneiras que desencaixam, sanitas que partem, maçanetas que deixam de funcionar, luzes que se fundem. A Junta de Freguesia do Lumiar tem, sob a sua alçada direta, de pequenas reparações, 6 estabelecimentos de JI e 6 de estabelecimentos de 1º ciclo, num total de necessidades diárias de cerca de 2.200 crianças.
As reparações estruturais são da competência da Câmara Municipal de Lisboa.
Lisboa, 22 de julho de 2025
