Bem-Estar Animal
A Junta de Freguesia do Lumiar promove o bem-estar e a qualidade de vida dos animais, que devem ser tratados com a máxima dignidade e respeito.
A Declaração Universal dos Direito do Animal procura assegurar o tratamento dos animais como seres dotados de consciência e direitos. Em Portugal, esta temática tem adquirido uma cada vez maior relevância, sendo que o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e um regime especial para a detenção de animais potencialmente perigosos.
No âmbito das suas competências, a Junta de Freguesia do Lumiar tem desenvolvido diversos serviços e iniciativas, que vão ao encontro do objetivo de dar a máxima dignidade a todos os animais da nossa freguesia:
Trabalhamos para que o Lumiar seja uma freguesia ambiental, social e economicamente mais justa e sustentável, procurando constantemente responder às necessidades da população, envolvendo todos aqueles que queiram participar na construção de um território cada vez mais amigo do ambiente.
Registo/Identificação Eletrónica de CanÃdeos e GatÃdios
O proprietário de um canÃdeo ou felino tem o dever de efetuar o registo e licença do respetivo animal na Junta de Freguesia quando este completar 6 meses de idade.
As licenças são obrigatórias e de renovação anual.
Pode fazê-lo online através do e-balcão ou presencialmente no atendimento da Junta de Freguesia do Lumiar.
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Documentação necessária
Proprietário
- Documento de Identificação válido, com a respetiva residência na freguesia do Lumiar;
- Cartão de Contribuinte;
- Carta de caçador (no caso de cães de caça).
CanÃdeo ou gatÃdeo
- Boletim Sanitário de Cães e Gatos;
- Prova de identificação eletrónica, quando seja obrigatória, comprovada pela etiqueta com o número de identificação;
- Prova da realização dos atos de profilaxia médica declarados obrigatórios para esse ano, comprovada pelas respetivas vinhetas oficiais, ou atestado de isenção dos atos de profilaxia médica emitido por médico veterinário.
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No caso dos animais ditos perigosos e potencialmente perigosos, é necessário acrescentar a seguinte documentação:
Proprietário:
- Registo Criminal;
- Seguro de Responsabilidade Civil;
- Â Termo de Responsabilidade (impresso nosso)
CanÃdeo:
1. Esterilização/ Castração.
Obrigatória para cães da raça Pit Bull e de todas as raças potencialmente perigosas, exceto as que estão inscritas no Clube Português de Canicultura.
Faça o seu registo sem sair de casa através do Balcão Virtual da Junta de Freguesia do Lumiar.
Para saber mais sobre as taxas relativas a canÃdeos e felÃdeos pode consultar o Regulamento de Taxas da Freguesia do Lumiar.
Parques Caninos
No âmbito das suas competências, a Junta de Freguesia do Lumiar tem desenvolvido diversos serviços e iniciativas, que vão ao encontro do objetivo de dar a máxima dignidade a todos os animais da nossa freguesia:
Parque Canino de Telheiras
Parque Canino de Alto da Faia
Procedimentos e Contactos a Realizar
Qualquer um dos casos mencionados seguidamente podem ser comunicados à Junta de Freguesia do Lumiar, à Câmara Municipal de Lisboa, à Casa dos Animais de Lisboa (CAL), ou no portal NA MINHA RUA.
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Animais encontrados e perdidos
No caso de encontrar ou perder um animal na área de Lisboa, deverá comunica-lo à Casa dos Animais de Lisboa (CAL), que é a entidade responsável pelo acolhimento do animal e posterior restituição à sua famÃlia.
Poderá também utilizar a plataforma Encontra-me.org, que é a maior e mais rigorosa base de dados de animais desaparecidos em Portugal e que, desde 2005, tem ajudado a reunir milhares de animais com as sus famÃlias.
Animais sinistrados, doentes ou mortos
A remoção de animais mortos, sinistrados ou doentes no espaço público é assegurada pelos serviços da Casa dos Animais de Lisboa (CAL)
Maus-tratos a animais
A comunicação de maus-tratos ou morte do animal é obrigatória e punÃvel por lei, podendo ser realizada na Junta de Freguesia do Lumiar, devendo também apresentar queixa.
Animais errantes ou vadios
A captura destes animais é da competência da Câmara Municipal de Lisboa, devendo ser acompanhada por um elemento da PolÃcia Municipal quando se realiza em perÃodo noturno ou se verifique perigo para a saúde pública ou segurança da população. Caso o animal se encontre em espaço particular, a captura será realizada em perÃodo noturno e a pedido do interessado.
Vacinação
A Portaria n.º 264/2013 de 16 de agosto, determina a obrigatoriedade de, a nÃvel nacional, todos os cães com 3 ou mais meses de idade disporem de vacina antirrábica válida. A vacinação antirrábica pode ser realizada recorrendo à campanha oficial através do Médico Veterinário Municipal ou através de qualquer médico veterinário da escolha do detentor.
Consulte também o Edital CVAR 2022 e Anexo com indicação dos dias e locais de permanência do Posto Móvel da campanha de vacinação antirrábica 2022, para a cidade de Lisboa:
O Regulamento de ResÃduos Sólidos da Cidade de Lisboa define, no seu Artigo 25.º, que a limpeza e remoção de dejetos canÃdeos é uma obrigação dos seus acompanhantes. Os sacos para a recolha de dejetos podem ser obtidos no atendimento da Junta de Freguesia do Lumiar (Alameda das Linhas de Torres, 156), todos os dias úteis das 09h00 à s 17h30.
Dados Informativos
Colónias de gatos:
Contamos com cerca de 65 colónias de gatos- espaços que servem de abrigo para gatos de rua.
Estes espaços cuidados pelos respetivos tutores servem também para facilitar e pôr em prática a iniciativa CED (Capturar, Esterilizar e Devolver).
Biodiversidade:
A freguesia já conta com Casas para Pássaros e Hotéis para insetos polinizadores (animais indispensáveis à flora que se encontra pela freguesia e por isso indispensáveis aos fregueses) procuraremos aumentar o número destes equipamentos ao longo do mandato.
Protocolo de Cooperação:
A Junta de Freguesia do Lumiar no âmbito da sua polÃtica de proteção do bem-estar animal, assinou um protocolo de colaboração com a Associação Animalife que irá permitir que famÃlias do Lumiar com carência socioeconómica seja facultada alimentação e cuidados veterinários aos seus animais.
Consulte AQUI o protocolo.
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