Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, no domínio de atuação da unidade orgânica, fiscalizar e cumprir os regulamentos e demais dispositivos legais relativos a áreas de ocupação da via pública, publicidade, trânsito, obras particulares, abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais ou industriais, preservação do ambiente natural, deposição, remoção, transporte, preservação do património e fiscalização preventiva do território, prestar informação sobre situações de facto com vista à instrução de processos nas áreas da sua atuação específica, zelar pelas instalações e equipamentos afetos à sua atividade, garantindo a sua funcionalidade e atualização em função de necessidades objetivas, autocondução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para o efeito.

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Funções de apoio jurídico no quadro das atividades da Junta de Freguesia, em especial nas áreas da contratação pública, direito administrativo, direito contraordenacional, processos de licenciamento de atividades económicas e recursos humanos da Administração Pública, integrado no âmbito das atribuições, competências e atividades previstas no mapa de pessoal da Junta de Freguesia do Lumiar, sem prejuízo de poder ser chamado a desempenhar quaisquer outras funções que sejam enquadráveis no conteúdo funcional da categoria de técnico superior, conforme estabelecido no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

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Funções de apoio administrativo na área dos recursos humanos, podendo ser chamado a desempenhar quaisquer outras que sejam enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de Assistente Técnico, conforme estabelecido no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

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Funções de apoio jurídico no quadro das atividades da Junta de Freguesia, em especial nas áreas da contratação pública, direito administrativo, direito contraordenacional, processos de licenciamento de atividades económicas e recursos humanos da Administração Pública, integrado no âmbito das atribuições, competências e atividades previstas no mapa de pessoal da Junta de Freguesia do Lumiar, sem prejuízo de poder ser chamado a desempenhar quaisquer outras funções que sejam enquadráveis no conteúdo funcional da categoria de técnico superior, conforme estabelecido no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

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Também publicado em: Aviso (extrato) n.º 2725/2024, Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de fevereiro de 2024 e BEP (OE202402/0055)

1 – Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia do Lumiar, de 4/12/2023, sob proposta do Presidente da Junta de Freguesia, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para provimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, para a categoria de Técnico Superior (Comunicação e Relações Públicas), da carreira geral de Técnico Superior.

Consulte Procedimento completo

Também publicado em: Aviso (extrato) n.º 2726/2024, Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de fevereiro de 2024 e BEP (OE202402/0056)

Procedimento Concursal Comum para provimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, na carreira e categoria de Técnico Superior (Assessoria Técnica)

1 – Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia do Lumiar, de 4 de dezembro de 2023, sob proposta do Presidente da Junta de Freguesia, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para provimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, para a categoria de Técnico Superior (Assessoria Técnica), da carreira geral de Técnico Superior.

Consulte Procedimento completo

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, torna -se público que, por deliberação da Junta de Freguesia do Lumiar, de 30 de novembro de 2022, sob proposta do Presidente da Junta de Freguesia, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para provimento de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de Técnico Superior (Núcleo de Cultura), da carreira geral de Técnico Superior.

Lista intercalar da Prova de Conhecimentos РT̩cnico Superior (Cultura)

Lista intercalar dos resultados obtidos pelos candidatos na Avaliação Psicológica – Técnico Superior (Cultura)

Lista intercalar dos resultados obtidos pelos candidatos na Entrevista de Avalia̤̣o de Compet̻ncias (EAC) РT̩cnico Superior (Cultura)

Projeto de Lista Unitária de Ordenação Final (Núcleo de Cultura)

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Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, torna -se público que, por deliberação da Junta de Freguesia do Lumiar, de 30 de novembro de 2022, sob proposta do Presidente da Junta de Freguesia, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para provimento de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de Técnico Superior (Recursos Humanos), da carreira geral de Técnico Superior.

Listagem de Notas Concurso – Provas de Conhecimento

Resultados da Prova Psicológica

Lista intercalar РEntrevista Profissional de Selec̤̣o

Projeto de Lista Unitária de Ordenação Final

Homologação de Lista Unitária de Projeto Final de Candidatos

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Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, torna -se público que, por deliberação da Junta de Freguesia do Lumiar, de 30 de novembro de 2022, sob proposta do Presidente da Junta de Freguesia, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para provimento de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de Técnico Superior (Núcleo de Comunicação), da carreira geral de Técnico Superior.

Lista intercalar da Prova de Conhecimentos РT̩cnico Superior (Comunica̤̣o)

Lista intercalar dos resultados obtidos pelos candidatos na Avaliação Psicológica – Técnico Superior (Comunicação)

Lista intercalar dos resultados obtidos pelos candidatos na Entrevista de Avalia̤̣o de Compet̻ncias (EAC) РT̩cnico Superior (Comunica̤̣o)

Projeto de Lista Unitária de Ordenação Final (Núcleo de Comunicação)

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Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, torna -se público que, por deliberação da Junta de Freguesia do Lumiar, de 30 de novembro de 2022, sob proposta do Presidente da Junta de Freguesia, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para provimento de 3 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de Assistente Técnico (Ação Social), da carreira geral de Assistente Técnico.

Por deliberação N.º 147/2024 de 18 de março de 2014 o Executivo da Junta de Freguesia do Lumiar alterou o número de vagas do presente procedimento concursal de 3 para 1, conforme atesta publicação em Diário da República abaixo disponível.

Aviso (extrato) n.º 9128/2024/2
Sumário: Altera o Aviso (extrato) n.º 3550/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023

Aviso (extrato) n.º 912820242

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