Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro), convoca-se a Assembleia Assembleia de Freguesia do Lumiar para reunir em Sessão Ordinária, às 19h00, do dia 21 de abril de 2026. A sessão terá lugar na sede da Junta, na Alameda das Linhas de Torres, 156, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
A. Período Antes da Ordem do Dia
– Aprovação de atas;
– Moções, recomendações e votos.
B. Período Aberto ao Público
C. Ordem do Dia
1. Informação escrita do Presidente – 1.º trimestre 2026;
2. Apreciação do inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação;
3. Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas de 2025;
4. Apreciação e votação da 1.ª Revisão ao Orçamento e Opções do Plano de 2026 (PPI e PPA) e das Normas de Execução orçamental;
5. Relatório sobre o estatuto do Direito de oposição;
6. Apreciação e votação de doação a Junta de freguesia, no âmbito dos benefícios fiscais relativos ao mecenato, por parte dos professores da UTIL;
7. Aprovação da autorização genérica para cedência de bens perecíveis à Junta de Freguesia do Lumiar.
Os trabalhos terão início às 19h00 com o tratamento das matérias relativas aos pontos A (Período Antes da Ordem do Dia), e C (Ordem do Dia), iniciando-se a discussão do ponto B (Período Aberto ao Público) pelas 21h00.
Para efeitos do Período Aberto ao Público solicita-se a inscrição dos interessados presencialmente na sede da Junta de Freguesia (Alameda das Linhas de Torres, 156) ou através do respetivo correio eletrónico (info@jf-lumiar.pt), até às 12h00 do dia 21 de abril, com a indicação do assunto que pretende abordar.
No âmbito das intervenções em sede de Assembleia de Freguesia, todos os cidadãos devem-se abster de divulgar dados pessoais que não relevem para o motivo da sua intervenção. A Freguesia do Lumiar não se responsabilizará pela divulgação de dados pessoais por parte dos cidadãos, nas suas intervenções em Assembleias de Freguesia.
Data: 21 de Abril de 2026 - 21 de Abril de 2026
Local: Salão Nobre da Junta de Freguesia do Lumiar
Organização: Junta de Freguesia de Lumiar
