É a autorização para o exercício de atividades económicas ou para a ocupação temporária do espaço público ou privado bem como para a realização de evento cultural, recreativo ou desportivo ou angariação de apoio social.

Quem é responsável pelo Licenciamento de Proximidade

• As Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal repartem a responsabilidade do licenciamento de proximidade na cidade deLisboa;
• As Juntas de Freguesia asseguram o licenciamento de proximidade na área da sua intervenção;
• A Câmara Municipal de Lisboa assegura as situações que abranjam mais do que uma freguesia e espaços e equipamentos que
  permanecem sob a gestão do Município;
• Ao cidadão cabe a responsabilidade de cumprir os requisitos expressos na lei ou nos regulamentos municipais em matéria
  de licenciamento de proximidade.

O que faz a Junta de Freguesia

• Autorização da utilização/ocupação de espaço público (Arraiais de Santos Populares; Eventos desportivos, culturais e
  recreativos organizados ou coorganizados pela Junta de Freguesia à exceção dos organizados ou coorganizados pelo
  município e os que abranjam mais do que uma freguesia; Animação de rua: homem estátua, malabaristas, cantores);
• Atribuição da licença para recintos improvisados em espaço público ou privado (Palco montado em Praça);
• Atribuição da licença de ocupação de espaço público com ou sem mensagem publicitária (Instalação de esplanada; Colocação
  de toldo em estabelecimento comercial);
• Atribuição da licença de ocupação de espaço público para atividade de restauração ou bebidas ou outros serviços de
  caráter não sedentário na própria freguesia (Triciclo de venda de sumos/batidos de fruta feitos na hora; Triciclo de
  pipocas; Algodão doce; Castanhas assadas; Roulotte de hambúrgueres, farturas, etc; Engraxador);
• Atribuição da licença de ocupação de espaço público para venda ambulante na própria freguesia (Venda de flores; Venda de
  produtos alimentares embalados);
• Atribuição da licença para venda ambulante de lotarias;
• Atribuição da licença para arrumador de automóveis;
• Autorização de realização de feiras em espaço público por entidades privadas (Feiras de antiguidades, Feiras de
  artesanato e outras feiras);
• Criação, gestão e manutenção de feiras;
• Gestão e manutenção de mercados;
• Atribuição da licença para exploração de máquinas de diversão;
• Atribuição da licença para arrumador de automóveis.