ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Junta de Freguesia do Lumiar designou como Encarregado de Proteção de Dados o Sr. Nélson Alfaia que poderá ser contacto pelo e-mail: epd@jf-lumiar.pt

Os titulares dos dados podem contactar o DPO sobre todas questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pelo RGPD

Os titulares dos dados podem contactar o DPO sobre todas questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pelo RGPD.

Funções do DPO:
1. Informar e aconselhar todos aqueles que tratem dados
2. Controlar a conformidade do tratamento
3. Prestar aconselhamento e controlar a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados
4. Cooperar com a autoridade de controlo
5. Ponto de contacto para os titulares dos dados

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) reforçou o papel atribuído ao encarregado de proteção de dados (DPO).

O DPO assume uma posição independente em relação a cada entidade responsável pelo tratamento ou subcontratado, e tem como principal missão o acompanhamento do cumprimento das regras instituídas pelo RGPD.

O RGPD prescreve que o DPO é designado de acordo com as suas qualidades profissionais e, em especial, com base nos seus conhecimentos especializados no domínio do direito e das práticas de proteção de dados (nacionais e europeias), bem como ainda na sua capacidade para desempenhar as funções que lhe são atribuídas pelo regulamento. O nível necessário de conhecimentos especializados deverá ser determinado, em particular, em função do tratamento de dados realizado e da proteção exigida para os dados pessoais tratados pelo responsável pelo tratamento ou pelo subcontratado.
Para saber mais pode consultar o site da Associação dos Profissionais de Proteção de Dados AQUI