As juntas de freguesias podem criar unidades locais de proteção civil para sensibilizar e informar a população local e apoiar a gestão de ocorrências, como incêndios, no âmbito da transferência de competências para as autarquias. As unidades locais de proteção civil, presididas pelo Presidente da Junta de Freguesia, podem ser constituídas por iniciativa da Junta de Freguesia, após parecer favorável da comissão municipal de proteção civil.

Estas unidades locais participam na avaliação das vulnerabilidades, na sensibilização e informação público e no apoio à gestão de ocorrências, nos termos definidos nos planos de emergência.

Nesse sentido, iremos promover a criação da Unidade Local de Proteção Civil do Lumiar junto da comissão municipal de proteção civil e, desenvolver o Plano Local de Emergência para a Freguesia, instrumento que pretende garantir a segurança e proteção, no âmbito de uma resposta eficaz perante uma situação de acidente grave ou catástrofe que ocorra no seu território, em articulação com o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Lisboa, da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa.

Para este efeito iremos também envolver quem já tem esta preocupação, nomeadamente o grupo de Voluntários de Proteção Civil de Telheiras, procurando também estender esta realidade a todo o território da Freguesia. No que à segurança diz respeito, pretendemos:

• Manter uma relação estreita com as forças policiais, nomeadamente com a Polícia de Segurança Pública e com a Polícia Municipal;
• Propor à CML medidas de segurança face aos riscos inventariados;
• Elaborar planos prévios de intervenção, dar formação e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
• Realizar ações de sensibilização para questões de segurança da população face aos riscos e cenários previsíveis;
• Promover campanhas de informação sobre medidas preventivas, dirigidas a segmentos específicos da população, ou sobre riscos específicos em cenários previamente definidos;
• Fomentar o voluntariado em proteção civil;
• Promover e incentivar ações de divulgação sobre proteção civil junto dos munícipes, com vista a adoção de medidas de autoproteção;
• Indicar, na iminência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações, medidas preventivas e procedimentos a ter pela população, para fazer face à situação;
• Planear apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
• Organizar o piquete da junta de Freguesia, dotado do material necessário e das competências adequadas para resposta em situações de intempérie.

Para implementação das medidas acima descritas, procedeu-se à nomeação do Professor Doutor Mário Lopes, reputado especialista na área da Proteção Civil e membro da Assembleia de Freguesia do Lumiar, como Coordenador da Proteção Civil da Junta de Freguesia do Lumiar, de forma não remunerada.