Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, no domínio de atuação da unidade orgânica, fiscalizar e cumprir os regulamentos e demais dispositivos legais relativos a áreas de ocupação da via pública, publicidade, trânsito, obras particulares, abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais ou industriais, preservação do ambiente natural, deposição, remoção, transporte, preservação do património e fiscalização preventiva do território, prestar informação sobre situações de facto com vista à instrução de processos nas áreas da sua atuação específica, zelar pelas instalações e equipamentos afetos à sua atividade, garantindo a sua funcionalidade e atualização em função de necessidades objetivas, autocondução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para o efeito.

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