Este serviço, totalmente gratuito, e realizado em parceria com a APOTEC – Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade, tem como objetivo auxiliar os contribuintes de baixos rendimentos no cumprimento das suas obrigações fiscais, garantindo um processo simples e correto.

Os interessados devem agendar previamente o seu atendimento através do telefone 217 541 350, disponível às quartas-feiras das 14h30 às 17h00 e às quintas-feiras das 9h30 às 12h30, estando o serviço ativo até 23 de abril a 25 de junho de 2026.

No dia do atendimento, os contribuintes devem apresentar o Número de Identificação Fiscal (NIF), a senha de acesso ao Portal das Finanças e a documentação relativa a todos os elementos do agregado familiar incluídos na declaração.

Este apoio é exclusivo para residentes na Freguesia do Lumiar e destinado a cidadãos e famílias de baixos rendimentos.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos partidos que integram o Executivo, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, num total de 10 votos, assegurando estabilidade política e condições para a concretização das medidas previstas.

O Orçamento da Junta de Freguesia do Lumiar para 2026 apresenta um valor global de 9.851.998,80 euros.

As Opções do Plano e o Orçamento para 2026 foram elaborados em cumprimento das normas legais em vigor, assentes nos princípios do rigor orçamental, da transparência e da sustentabilidade financeira, num contexto marcado pelo aumento dos custos de funcionamento e pela atualização dos vencimentos da Administração Pública.

Entre as principais novidades de 2026 destaca-se o reforço significativo do investimento na modernização administrativa e organizacional da Junta de Freguesia. O documento prevê a consolidação da digitalização de processos, a implementação de plataformas integradas de gestão documental e de workflow, a automação de tarefas administrativas e a criação de indicadores de desempenho e dashboards de gestão. Este investimento representa uma evolução face a anos anteriores, permitindo serviços mais eficientes, transparentes e próximos dos cidadãos.

O Orçamento para 2026 reforça também o investimento nos Recursos Humanos, assumindo de forma clara que a qualidade dos serviços públicos depende das pessoas que os asseguram. Estão previstos reforços de equipas em áreas essenciais, como a Higiene Urbana, os Recursos Humanos e a Gestão do Espaço Público, bem como um maior investimento na formação, capacitação digital, segurança e saúde no trabalho e valorização dos trabalhadores.

Na área da Higiene Urbana e do Espaço Público, o documento prevê um reforço da intervenção operacional, com aposta numa lógica de manutenção preventiva, melhoria da limpeza urbana e mais aquisição de equipamentos. Esta abordagem representa uma mudança estrutural face a anos anteriores.

A Educação e o Apoio à Família mantêm-se como eixos centrais da atuação da Junta. Para 2026, além da continuidade das respostas de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF), o Orçamento introduz novas respostas, como o programa “Lumiar em Férias”, e reforça o Lumiar Jovem, incluindo uma resposta específica para crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais. Está igualmente previsto o reforço do apoio às escolas, da qualificação das equipas e da melhoria dos espaços educativos.

A política de envelhecimento ativo e coesão social é igualmente reforçada. Após a requalificação das instalações da Universidade da Terceira Idade do Lumiar (UTIL), 2026 será um ano de consolidação e valorização deste equipamento, com maior investimento na programação educativa, cultural e intergeracional. A UTIL afirma-se como um pilar da política social da freguesia, promovendo aprendizagem ao longo da vida, participação cívica e combate ao isolamento.

No domínio da Ação Social, o Orçamento para 2026 reforça uma abordagem mais estruturada e articulada, com o fortalecimento da Rede Social do Lumiar e maior coordenação entre a Junta, a Câmara Municipal de Lisboa e as instituições do território. Mantêm-se e consolidam-se os apoios alimentares, os programas de apoio a famílias vulneráveis, o apoio à população sénior e as respostas dirigidas à infância, promovendo inclusão, solidariedade e coesão social.

O documento assume ainda como novidade o reforço do Associativismo e do Voluntariado enquanto eixos estratégicos da política local. Está prevista a valorização da Casa da Cidadania como espaço de participação cívica, o desenvolvimento de programas estruturados de voluntariado e a dinamização de iniciativas que reforcem a identidade comunitária e o envolvimento dos cidadãos na vida da freguesia. Também na área da cultura continuará a haver mais ligação com os agentes culturais locais e mais investimentos na melhoria dos equipamentos culturais da Freguesia. No domínio do Desporto, o Orçamento para 2026 reforça o apoio ao associativismo desportivo local e à prática regular de atividade física, promovendo hábitos de vida saudáveis e o acesso ao desporto para todas as faixas etárias. A Junta continuará a investir na dinamização de atividades desportivas, na utilização dos equipamentos existentes e no apoio a eventos e projetos que incentivem a participação da comunidade. No âmbito da Comunicação, o Orçamento para 2026 aposta no reforço da comunicação institucional e digital da Junta de Freguesia, promovendo uma relação mais próxima, transparente e eficaz com os fregueses. Estão previstas medidas para melhorar os canais de informação, dinamizar o site e as redes sociais, reforçar a divulgação das atividades e projetos da Junta e garantir uma comunicação mais acessível e regular. A área do Bem-estar Animal mantém-se como uma prioridade da ação da Junta de Freguesia, com a continuidade e o reforço de programas de apoio veterinário solidário, ações de sensibilização para a adoção responsável e colaboração com associações locais. O Orçamento para 2026 assegura recursos para a promoção da saúde animal e para o combate ao abandono, reforçando uma política pública mais responsável e humanizada.

As Opções do Plano e o Orçamento para 2026 refletem, assim, uma visão estratégica clara para o Lumiar. Uma freguesia mais moderna, mais cuidada, mais inclusiva, mais próxima dos cidadãos e mais preparada para responder aos desafios do futuro. A aprovação destes documentos pela Assembleia de Freguesia permite ao Executivo continuar a trabalhar sempre com o interesse da população no centro da ação pública.

Quais as Vantagens?

O “Lumiar Consigo” oferece uma série de benefícios tanto para os residentes como para os comerciantes. Com esta ferramenta, os utilizadores podem:

• Localizar e conhecer os estabelecimentos e serviços disponíveis perto de si.
• Aceder de forma simples e imediata às informações sobre os negócios aderentes.
• Beneficiar de descontos atrativos, que variam entre 5% e 20%, ou aproveitar ofertas especiais.
• Explorar os produtos e serviços oferecidos pelos comerciantes locais.
• Usufruir de promoções exclusivas para residentes no Lumiar.
• Receber em primeira mão notícias e atualizações sobre eventos na freguesia.

Por outro lado, os comerciantes têm a oportunidade de integrar os seus negócios numa plataforma digital, aumentando a sua visibilidade, fidelizando clientes e promovendo campanhas diretamente aos moradores.

Como Funciona?

A adesão ao “Lumiar Consigo” é simples:

• Residentes: Instale a aplicação nas lojas digitais (iOS ou Android) ou solicite o cartão físico na Junta de Freguesia. O registo é rápido e gratuito!
• Comerciantes: Inscreva-se através do formulário disponível nos serviços da Junta para integrar esta rede inovadora.

Porquê Aderir ao “Lumiar Consigo”?

Este projeto reflete o esforço da Junta de Freguesia em criar uma economia local sustentável e fortalecer os laços comunitários. Ao consumir localmente, está a apoiar diretamente os negócios da sua Freguesia, contribuindo para um Lumiar mais unido e dinâmico.

Instale a aplicação ou solicite o cartão físico e descubra tudo o que o Lumiar tem para oferecer!

Veja o VÍDEO promocional e adira fazendo download da APP.

No Lumiar, crescemos juntos!