Edital N.º 144/2019 – Desdobramento da Assembleia de Voto Antecipado em Mobilidade do Circulo Eleitoral de Lisboa
Catarina Vaz Pinto, Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa faz público, nos termos e para os efeitos dos artigos 40.º-B e 42.º da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, LEAR – Lei Eleitoral da Assembleia da República, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica 3/2018, de 17 de agosto, que a Assembleia de Voto Antecipado […]