EDITAL | ADITAMENTO E ALTERAÇÃO À CONVOCATÓRIA | 12ª Reunião (ordinária) da AFL

12.ª Reunião (ordinária) da Assembleia de Freguesia do Lumiar do quadriénio 2013- 2017 

Nos termos do disposto no n.ºs 1 e 2 do artigo 11.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro), tenho a honra de remeter a V. Exa. um aditamento à Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia do Lumiar do próximo dia 29 de junho de 2016 e de informar da alteração do local da reunião, que terá lugar no Auditório do Pólo do Ensino Pré-escolar do Colégio Manuel Bernardes, sito no Largo de São Sebastião, n.º 3.

C. Ordem do Dia

4. Protocolo de delegação de competências do Município de Lisboa na Freguesia do Lumiar para requalificação do Polidesportivo do Alto da Faia e implementação de campo de Jogo da Malha em Telheiras (novo ponto 3.2.)

4.1. Homologação da versão aprovada na Assembleia Municipal

4.2. Revisão orçamental para inclusão dos valores de transferência da CML para a JFL previstos no protocolo

7. Procedimento concursal para manutenção dos espaços verdes da Freguesia do Lumiar (novo ponto)

7.1. Informação sobre a conclusão do procedimento

7.2. Atualização da distribuição plurianual dos encargos em função da data de início da prestação dos serviços

Lisboa, 24 de junho de 2016

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Simonetta Luz Afonso

Sexta-feira 20 Outubro 2017
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