Edital – 2.ª Reunião (ordinária) AFL | 20 de dezembro de 2017

2.ª Reunião (ordinária) da Assembleia de Freguesia do Lumiar do quadriénio 2017-2021

Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 11.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro), e na sequência de solicitação recebida nesse sentido pelo Presidente da Junta de Freguesia para assegurar o cumprimento de prazos legais, altero o dia da convocatória da Assembleia de Freguesia do Lumiar, para reunir em Sessão Ordinária, para as 19.00 horas do dia 20 de dezembro de 2017.

A. Período Antes da Ordem do Dia
B. Período Aberto ao Público
C. Ordem do Dia:

1. Informação escrita do Presidente da Junta de Freguesia (4.º trimestre de 2017);
2. Opções do Plano, Orçamento e Plano Plurianual de Investimento para 2018;
3. Mapa de pessoal para 2018;
4. Revisão do Orçamento para 2017;
5. Prorrogação de Contratos de Delegação de Competências com o Município de Lisboa;
6. Aceitação de doações;
7. Assunção de compromissos plurianuais;
8. Revisão de normas transitórias do Regulamento Geral de Taxas relativas ao Mercado
do Lumiar;
9. Apresentação e abertura da discussão pública de Regulamentos:
9.1. Regulamento Geral de Taxas da Freguesia do Lumiar
9.2. Regulamento do Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro
9.3. Regulamento do Mercado do Lumiar
9.4. Regulamento do Mercado Exterior de Telheiras

Os trabalhos terão início às 19h00 com o tratamento das matérias relativas aos pontos A (Período Antes da Ordem do Dia) e C (Ordem do Dia), iniciando-se a discussão do ponto B (Período Aberto ao Público) pelas 21h15, após um intervalo na reunião.

Lisboa, 6 de dezembro de 2017

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Simonetta Luz Afonso

NOTA: Para efeitos do Período Aberto ao Público solicita-se a inscrição dos interessados presencialmente na sede da Junta de Freguesia (Alameda das Linhas de Torres, n.º 156) ou através do respetivo correio eletrónico (info@jf-lumiar.pt) até às 12h00 do dia 20 de dezembro, com indicação do assunto que pretende abordar.

Segunda-feira 18 Dezembro 2017, das: às:
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